Condições Gerais de Venda & Fornecimento

1. Identificação da Empresa & Âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda regem as relações comerciais e de fornecimento de lenha nobre de azinheira, carvalho, sobreiro, pellets certificados ENplus A1 e carvão vegetal entre a Silva Dias - Comércio De Lenha E Carvão, Lda., com sede no Caminho da Almosquia, Lugar do Cobre, 2750-587 Cascais, NIF PT 502 280 034, e os clientes particulares ou empresariais em Portugal Continental.

2. Produtos, Qualidade & Garantia de Secagem

A Silva Dias compromete-se a fornecer lenha nobre de folhosas densas (azinheira, carvalho e sobreiro) com garantia de secagem natural superior a 2 anos e teor de humidade inferior a 20% no momento da entrega. Os pellets são 100% madeira virgem de pinho certificado ENplus A1, isentos de aditivos químicos e com teor de cinzas inferior a 0,5%.

3. Processo de Pré-Reserva Exclusivo via WhatsApp

O website institucional e catálogo da Silva Dias funciona como canal de pré-reserva e simulação. Para salvaguarda integral da segurança dos clientes, o sítio não recolhe nem armazena quaisquer números de cartão bancário, nem processa pagamentos automatizados em linha.

A submissão do formulário no site gera uma mensagem estruturada no WhatsApp oficial da empresa (+33 7 80 99 84 79), onde a nossa equipa qualifica o pedido, verifica a compatibilidade do acesso e agenda a data exata da entrega.

4. Preços, IVA e Validade de Cotações

Todos os preços apresentados no catálogo e no simulador estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal portuguesa em vigor (taxa reduzida de 6% aplicável à lenha de aquecimento e pellets para biomassa, ou taxa normal de 23% para equipamentos). As cotações personalizadas têm validade de 15 dias a contar da data de emissão.

5. Modalidades de Pagamento Seguro

Após a validação da encomenda no WhatsApp, o pagamento é efetuado por Transferência Bancária para o IBAN/NIB oficial da Silva Dias, por MB WAY empresarial ou por referência Multibanco. A expedição da mercadoria é confirmada mediante o envio do respetivo comprovativo bancário.

6. Condições de Entrega & Acessibilidade de Viaturas

As entregas são realizadas na morada indicada pelo cliente em Portugal Continental. O cliente deve garantir que o local de descarga é acessível a viaturas pesadas de distribuição (12 a 15 toneladas), com largura livre mínima de 2,80 metros e piso pavimentado e nivelado.

O descarregamento de paletes é efetuado por plataforma hidráulica e transpalete todo-o-terreno, sendo a mercadoria colocada no rés-do-chão, telheiro ou garagem de fácil acesso. Caso o acesso ao interior seja inviável por desníveis acentuados ou escadas, a entrega é concluída à entrada do portão da propriedade.

7. Verificação no Ato da Entrega & Reclamações

O cliente deve verificar o estado aparente das paletes e embalagens na presença do motorista. Qualquer não conformidade, anomalia ou dano deve ser anotado na guia de transporte e comunicado à Silva Dias via WhatsApp ou email (geral@lenhaecarvaosilvadias.com) no prazo de 48 horas, acompanhado de registo fotográfico.

8. Direito de Livre Resolução & Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo. Atendendo à natureza pesada e volumosa dos combustíveis (paletes de 1 a 2 toneladas), os custos diretos de recolha e transporte da devolução ficam a cargo do cliente, devendo o material estar intacto e protegido da humidade.

9. Faturação Oficial com NIF

A Silva Dias emite fatura eletrónica certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para todas as transações, contendo o NIF facultado pelo cliente, seja particular (para efeitos de IRS) seja pessoa coletiva (para dedução fiscal em restauração, hotelaria ou padarias).

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) & Livro de Reclamações

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (CNIACC : Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt). Disponibilizamos igualmente o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.